9 passos para adoção
O processo deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada…
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Autorização de Viagem de Criança e Adolescente
Em razão da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei no 13.812, publicada em 18 de março de 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que nenhuma criança ou…
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